| Projeto: |
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PL 498 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-498/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0498-2014 |
| Promovente: |
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Calvo |
| Ementa: |
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FACULTA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ASSIM COMO À INICIATIVA PRIVADA, INSTITUIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM, TÉCNICO OU AUXILIAR, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUXILIAR DE ENFERMAGEM / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM / EMERGENCIA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / INSCRICAO / ORIENTACAO / PRIMEIROS SOCORROS / PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM / TECNICO DE ENFERMAGEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0688-2015
ver documento Adm1719-2015
ver documento Econ2297-2015
ver documento Educ0706-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 02/02/2015 | | CCJ | Recebido em 02/02/2015 | Encaminhado em 30/04/2015 | | ADM | Recebido em 04/05/2015 | Encaminhado em 08/10/2015 | | ECON | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | | EDUC | Recebido em 08/12/2015 | Encaminhado em 17/05/2016 | | SAUDE | Recebido em 18/05/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |